A Comissão Europeia abriu um procedimento formal contra a Google para determinar de que forma a gigante tecnológica deve cumprir as suas obrigações ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA). O foco deste processo está nos serviços de Inteligência Artificial (IA) e na forma como estes acedem às funcionalidades do sistema Android. Como seria de esperar, a Google não tardou a reagir.
A IA tem de ser justa na Europa
Bruxelas tem agora seis meses para decidir se a Google está, ou não, a respeitar as regras europeias. Nos próximos três meses, a Comissão partilhará informações sobre os resultados preliminares desta investigação. Com base nessas conclusões, serão impostas medidas concretas à empresa.
O objetivo? Segundo a própria Comissão Europeia, a ideia é “ajudar a Google a cumprir as regras”.
No fundo, estamos a falar da legislação europeia criada para tornar a economia digital mais justa e competitiva face às grandes tecnológicas. Estas normas obrigam empresas como a Google a abrir os seus serviços e dados à concorrência. O novo procedimento visa especificamente o acesso de serviços de IA de terceiros a funcionalidades do Android que sejam comparáveis às do próprio assistente Gemini da Google.
A Lei dos Mercados Digitais (DMA) está em vigor na UE desde maio de 2023 e impõe regras estritas às grandes plataformas designadas como “guardiões de acesso” (gatekeepers). Gigantes como a Google e a Meta têm de seguir estas diretrizes para evitar o abuso da sua posição dominante, o que prejudicaria a concorrência e a inovação.
Atualmente, os serviços da própria Google — como o Gemini e a Pesquisa Google — beneficiam de uma integração profunda com o sistema Android. Isto pode colocar em desvantagem concorrentes como outros chatbots de IA e motores de busca. É exatamente para equilibrar esta balança que a Comissão Europeia quer intervir com novas regras.
A reação da Google
A Google respondeu ao início deste processo através do 9to5google e, sem surpresas, não está satisfeita. “O Android é aberto por natureza e a Google já partilha dados de pesquisa com concorrentes”, defende a empresa.
Clare Kelly, porta-voz da Google, acrescentou: “Preocupa-nos que surjam mais regras motivadas por queixas de concorrentes e não porque seja benéfico para o consumidor. Isso acaba por travar a nossa privacidade, segurança e inovação.”
Em contrapartida, a Comissão Europeia sublinha que o objetivo não é favorecer uma parte, mas sim garantir que a economia digital funcione de forma mais leal. Desta forma, novos intervenientes e inovações podem ter uma oportunidade real no mercado.
Teresa Ribera, funcionária da UE, explica a importância desta medida: “As ferramentas de IA determinam cada vez mais como as pessoas procuram e utilizam informação nos seus dispositivos móveis. É essencial manter condições equitativas para todos os tipos de serviços digitais.”
O Android e a IA na Europa
Por cá, já sentimos na pele as consequências diretas destas regras. Muitas vezes, recebemos novas funcionalidades de IA mais tarde do que, por exemplo, nos Estados Unidos. É o preço a pagar.
Por outro lado, este tipo de regulamentação garante que a nossa privacidade está mais protegida e abre portas a uma melhor integração entre o Android e ferramentas de IA que não pertençam à Google. Nos próximos seis meses, veremos que impacto real estas possíveis novas regras terão para a Google e, claro, para nós enquanto consumidores.
