A utilização do website androidworld.pt (também referido como “Androidworld”, e adiante designado por “Prestador de serviços”) e das informações e serviços nele disponibilizados está sujeita a termos e condições. Estes Termos Gerais de Utilização encontram-se definidos em seguida. Solicitamos que os leia com atenção para que esteja ciente dos seus direitos e obrigações.
Os Termos Gerais de Utilização e as regras de utilização poderão ser alterados periodicamente. Reservamos o direito de proceder a alterações a esta declaração, recomendando que reveja estes termos para se manter atualizado. Além disso, tratamos a sua privacidade com cuidado. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
Estes termos foram atualizados pela última vez em 26 de setembro de 2025. Consulte também a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies para informações adicionais.
Artigo 1. Definições
1.1 TIDESHIFT, LDA, NIPC 518440974, com sede na Rua Comércio, 6 D, 2540-076 Bombarral.
1.2 Serviços: Os serviços prestados pelo Androidworld ao utilizador, incluindo: a publicação de textos, imagens, comparações de produtos e outros conteúdos, bem como todos os serviços e atividades relacionados com o Androidworld e/ou oferecidos pelo mesmo.
1.3 Contrato: O acordo entre o Androidworld e o utilizador, incluindo as respetivas alterações ou aditamentos.
Artigo 2. Conteúdo
2.1 O Prestador de serviços publica através de androidworld.pt textos, imagens e outros materiais fornecidos pelo próprio e/ou por terceiros.
2.2 Não é permitida a cópia, distribuição ou qualquer outra utilização destes materiais sem consentimento prévio e por escrito do Prestador de serviços, salvo se e apenas na medida em que tal seja permitido por lei imperativa (como o direito de citação). No caso de uma citação online, a referência à fonte deve incluir uma hiperligação para o Androidworld.
2.3 Não é permitido republicar noutros locais o conteúdo disponibilizado via RSS, salvo sob a forma de citação com referência à fonte. Em caso de violação desta disposição, o utilizador fica obrigado ao pagamento imediato e não suscetível de redução de uma penalidade no valor de €500 por incidente, sem prejuízo de qualquer pedido de indemnização que o Prestador de serviços possa apresentar.
2.4 Os materiais são fornecidos sem qualquer garantia ou pretensão de exatidão. Têm caráter meramente informativo e de entretenimento, não podendo deles ser extraídos quaisquer direitos.
2.5 O Prestador de serviços reserva-se o direito de alterar ou remover os materiais em qualquer momento, sem aviso prévio.
2.6 Não é permitido utilizar processos automatizados ou software para obter todo ou parte substancial do conteúdo do website, nem adotar qualquer ação que prejudique o correto funcionamento de https://androidworld.pt. Em caso de violação, aplica-se a penalidade de €500 por incidente, acrescida de eventual indemnização a reclamar pelo Prestador de serviços.
Artigo 3. Passatempos e Promoções com Prémios
3.1 O website do Prestador de serviços organiza regularmente passatempos ou promoções em que os leitores podem ganhar prémios (adiante designados por “Passatempos”).
3.2 Para participar no Passatempo, o participante deve ter pelo menos 16 anos e residir em Portugal.
3.3 Cada participante apenas pode registar-se uma vez. Registos múltiplos (por exemplo, com diferentes endereços de email) resultam na exclusão da Promoção.
3.4 O sorteio dos prémios disponíveis será realizado pela redação do website do Prestador de serviços.
3.5 O website poderá enviar ao vencedor um ou mais emails com instruções adicionais sobre o prémio. O vencedor deve seguir obrigatoriamente estas instruções.
3.6 Colaboradores (efetivos ou freelancers) envolvidos no website estão excluídos da participação.
3.7 O website apenas publicará o nome e a localidade do vencedor com consentimento explícito do mesmo.
3.8 Nem todos os prémios provenientes de lojas estão abrangidos pela garantia padrão. Caso pretenda acionar a garantia, deverá contactar diretamente a loja em questão.
Artigo 4. Publicação no Website do Prestador de serviços
4.1 O Prestador de serviços disponibiliza ao utilizador a possibilidade de publicar e editar textos e imagens no website, bem como de publicar ou enviar mensagens através de sistemas de comentários ou outros meios (em conjunto: “Contributos”).
4.2 O utilizador decide, sob sua responsabilidade, quais os Contributos que pretende publicar e quando. O Prestador de serviços não está obrigado a pagar qualquer compensação pelos Contributos publicados.
4.3 Não é permitido incluir nos Contributos:
- conteúdo malicioso (como vírus ou spyware) ou hiperligações para sites externos com conteúdo malicioso;
- conteúdo difamatório, calunioso, ameaçador, ofensivo, pornográfico, discriminatório ou incitador ao ódio;
- esquemas em pirâmide, correntes, mensagens de caráter comercial, caritativo ou ideológico;
- qualquer sugestão de que o utilizador é assistente ou representante do Prestador de serviços;
- material que viole direitos de terceiros, incluindo imagens ou hiperligações sem o devido consentimento do titular dos direitos;
- material que coloque carga desproporcionada sobre os sistemas do Prestador de serviços;
- informação sobre métodos de contornar licenças de software, ou sobre o cracking de hardware/software para fins comerciais.
4.4 Caso o Prestador de serviços suspeite ou tome conhecimento de que determinado material fornecido pelo utilizador viola a lei ou estas regras, poderá unilateralmente removê-lo ou bloquear o seu acesso. O Prestador de serviços não está obrigado a consultar previamente o utilizador e não é responsável por eventuais danos decorrentes dessa ação.
4.5 O utilizador indemniza o Prestador de serviços contra quaisquer reclamações de terceiros resultantes da alegação de que o material por si fornecido é ilícito.
4.6 Certas secções do website poderão estar sujeitas a regras adicionais ou restrições, que serão claramente indicadas. O utilizador deve cumpri-las. Em caso de conflito entre os presentes Termos de Utilização e tais regras adicionais, estas prevalecem.
4.7 O Prestador de serviços pode, a qualquer momento, remover, mover ou modificar os Contributos do utilizador. No entanto, não está obrigado a verificar, editar ou supervisionar os Contributos. O Prestador de serviços não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes de Contributos de terceiros.
Artigo 5. Manutenção e Interrupções
5.1 O Prestador de serviços tem o direito de suspender temporariamente o acesso ao website ou a partes dele para manutenção, alterações ou melhorias. Sempre que possível, estas interrupções serão agendadas fora do horário laboral e, se viável, comunicadas previamente ao utilizador. O Prestador de serviços não é responsável por danos relacionados com tais interrupções.
5.2 O Prestador de serviços poderá adaptar periodicamente o website e o software associado para melhorar funcionalidades ou corrigir erros. Caso a adaptação implique alterações significativas, o Prestador de serviços tentará notificar o utilizador. Não é possível excluir individualmente utilizadores dessas alterações. O Prestador de serviços não se responsabiliza por danos delas resultantes.
5.3 Em caso de força maior (incluindo falhas de telecomunicações, distúrbios civis, guerra, bloqueios de transporte, greves, incêndio, inundações, restrições de importação/exportação, ou falha de fornecedores do Prestador de serviços), a execução do contrato poderá ser suspensa ou terminada, sem obrigação de indemnização.
Artigo 6. Responsabilidade
6.1 Nem o Prestador de serviços nem os seus auxiliares são responsáveis por quaisquer danos indiretos sofridos pelo utilizador ou terceiros, incluindo danos consequenciais, perda de receitas ou lucros, perda de dados ou danos imateriais.
6.2 A responsabilidade do Prestador de serviços por danos diretos está limitada, por ocorrência (ou série de ocorrências relacionadas), ao montante de €100 (excluindo IVA).
6.3 O utilizador indemniza o Prestador de serviços contra quaisquer reclamações de terceiros relacionadas com este contrato.
6.4 As limitações acima não se aplicam em caso de dolo ou negligência grosseira do Prestador de serviços.
6.5 Para que exista direito a indemnização, o utilizador deve notificar o Prestador de serviços por escrito logo que possível após a ocorrência do dano.
Artigo 7. Duração, Suspensão e Resolução
7.1 O presente contrato tem duração indeterminada. O utilizador pode rescindir a qualquer momento, sem prazo de pré-aviso. Após a cessação, deixa de poder utilizar o website do Prestador de serviços.
7.2 Em caso de rescisão, mantêm-se em vigor as disposições relativas à responsabilidade (Artigo 6), enquanto tal se justificar.
7.3 O Prestador de serviços pode suspender ou resolver o contrato se suspeitar que o utilizador violou os termos ou regras de conduta, sem que tal implique responsabilidade de indemnização.
Artigo 8. Alterações ao Contrato
8.1 O Prestador de serviços pode alterar os presentes termos ou acrescentar novos termos. As alterações entram em vigor 30 dias após a sua publicação no Androidworld. Alterações menores produzem efeitos imediatos.
8.2 Caso não aceite os novos termos, o utilizador deve rescindir o contrato nesse prazo de 30 dias. A continuação do uso do Androidworld após esse período equivale à aceitação dos novos termos.
8.3 Quaisquer termos ou exceções propostos pelo utilizador não fazem parte deste contrato, salvo acordo escrito em contrário com o Prestador de serviços.
8.4 O Prestador de serviços pode transferir este contrato e todos os direitos e obrigações dele decorrentes a um terceiro que assuma o Androidworld.
Artigo 9. Disposições Finais
9.1 O presente contrato é regulado pela lei portuguesa.
9.2 Salvo disposição legal imperativa em contrário, qualquer litígio decorrente destes termos será submetido ao tribunal competente da comarca do Bombarral (Portugal), local onde o Prestador de serviços se encontra estabelecido.
9.3 Caso alguma disposição destes termos seja considerada nula ou inválida, tal não afeta a validade do contrato no seu todo. Nesse caso, será estabelecida nova disposição que reflita, tanto quanto possível, o propósito original.
9.4 A expressão “por escrito” inclui comunicações por email, desde que a identidade e integridade da mensagem sejam asseguradas.
9.5 Caso envie uma mensagem ao Prestador de serviços, prevalece a versão recebida ou armazenada por este, salvo prova em contrário apresentada pelo utilizador.
9.6 O utilizador deve comunicar ao Prestador de serviços, com a maior brevidade possível, quaisquer alterações ao seu nome, morada ou contatos relevantes.